Execução Fiscal 5444691-49.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.304,83

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

RGC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:28

Juntada de certidão de baixa

12/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/02/2026, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:31

Processo Desarquivado

10/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 10:08

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:28

Juntada de certidão de baixa

12/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2026, 23:20

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 15:06

Sentença

•10/12/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/02/2026, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:31

Processo Desarquivado

10/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:05

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 21:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RGC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RACHEL ELIZABETH NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 15:44

Distribuído por dependência

17/05/2023, 15:44

Despacho

•04/03/2024, 21:04

Despacho

•22/11/2023, 17:47