Execução Fiscal 5408522-63.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.275,69

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BOA SORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão de Baixa.

06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/01/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:30

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão de Baixa.

06/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 09:56

Sentença

•01/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/01/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/10/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:35

Processo Desarquivado

24/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:14

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 17:10

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BOA SORTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, JOAO MOURA DINIZ DE LARA RESENDE, FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 10:51

Distribuído por dependência

18/05/2023, 10:51

Despacho

•15/03/2024, 17:10

Intimação

•25/01/2024, 10:31

Decisão

•15/12/2023, 18:17