Embargos de Declaração Cível 5005791-94.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Autor

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Representa: Autor

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Representa: Autor

LUCAS FONSECA MOTTA

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Autor

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Representa: Autor

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Representa: Autor

LUCAS FONSECA MOTTA

Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

Movimentações

Despacho proferido

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2025, 14:02

Autos recebidos

10/03/2025, 00:00

Autos remetidos para:

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Despacho proferido

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 12:25

Petição

•28/02/2025, 21:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2025, 14:02

Autos recebidos

10/03/2025, 00:00

Autos remetidos para:

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/09/2023

01/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/08/2023

28/08/2023, 00:00

Petição

•28/02/2025, 21:26

Despacho

•05/09/2023, 20:21

Documentos

•02/09/2023, 10:22

Decisão

•01/09/2023, 09:14

Despacho

•28/08/2023, 16:40

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 14:27

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 14:27

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 14:27

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 14:27

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 14:27