Embargos de Declaração Cível 5005398-41.2019.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO & AZEVEDO LTDA - ME

Terceiro

SUZY BABY, ALINHAVO E RICKBELA

Terceiro

SANTUSA MARIA AZEVEDO AMARAL

Terceiro

SUSANA MARIA AZEVEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 112751·Representa: Autor

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/MG 150063·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO & AZEVEDO LTDA - ME

Terceiro

SUZY BABY, ALINHAVO E RICKBELA

Terceiro

SANTUSA MARIA AZEVEDO AMARAL

Terceiro

SUSANA MARIA AZEVEDO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO & AZEVEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANTUSA MARIA AZEVEDO AMARAL

CPF

Reu

SUSANA MARIA AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2022, 17:41

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 17:25