Execução Fiscal 0066277-28.2002.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2002

Valor da Causa

R$ 11.813,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUVENTINO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO GAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 22:59

Deferido o pedido de JUVENTINO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO GAS - CNPJ: 68.531.433/0001-07 (EXECUTADO(A))

09/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:05

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 22:59

Deferido o pedido de JUVENTINO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO GAS - CNPJ: 68.531.433/0001-07 (EXECUTADO(A))

09/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 17:57

Despacho

•10/02/2024, 13:17

08/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 22:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 10:59

Juntada de Ofício

23/06/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: JUVENTINO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CELIA PORTELLA DOS SANTOS, SANDRO JOSE JACINTO SILVA, ANTONIO EUSTAQUIO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 02:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 02:48

Despacho

•18/10/2023, 17:27