Execução Fiscal 0000664-63.2005.8.13.0569 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 140.878,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento

Partes do Processo

UNIAO

Autor

SUPERMERCADO MAISA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

04/05/2026, 09:10

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento pela(o) NÚCLEO 4.0

11/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Fazenda Pública pela (o) 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento

02/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAISA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:23

Todas as movimentações(49)

Outras Decisões

04/05/2026, 09:10

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento pela(o) NÚCLEO 4.0

11/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Fazenda Pública pela (o) 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:10

Despacho

•26/02/2026, 18:11

02/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2025, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAISA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAISA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de UNIÃO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAISA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAISA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: FRANCISCO AFONSO DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - IRALDO BERNARDI, GUILHERME CECILIO RESENDE, FABIANO CAVALCANTI DE MELO BERNARDI, MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:04

Distribuído por dependência

18/05/2023, 16:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 16:47

Intimação

•19/11/2024, 17:23

Decisão

•19/11/2024, 14:36

Intimação

•27/10/2023, 08:26

Decisão

•26/10/2023, 16:11

Intimação

•19/07/2023, 09:49

Decisão

•18/07/2023, 18:01

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/05/2026, 09:10

Despacho

•26/02/2026, 18:11

Intimação

•19/11/2024, 17:23

Decisão

•19/11/2024, 14:36

Intimação

•27/10/2023, 08:26

Decisão

•26/10/2023, 16:11

Intimação

•19/07/2023, 09:49

Decisão

•18/07/2023, 18:01

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DESPACHO

•18/05/2023, 16:48

DECISÃO

•18/05/2023, 16:47

DESPACHO

•18/05/2023, 16:47

DESPACHO

•18/05/2023, 16:47

DESPACHO

•18/05/2023, 16:47

DECISÃO

•18/05/2023, 16:47

DESPACHO

•18/05/2023, 16:47

DECISÃO

•18/05/2023, 16:47

Sentença

•18/05/2023, 16:47

DESPACHO

•18/05/2023, 16:47

DECISÃO

•18/05/2023, 16:47