Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000591-75.2021.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2024, 15:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:30

Juntada de Decisão

13/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:53

Juntada de Acórdão

13/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/11/2023, 17:21

Juntada de Decisão

14/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:13

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2024, 15:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

DECISÃO

•13/05/2024, 12:57

DECISÃO

•13/05/2024, 12:57

07/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:30

Juntada de Decisão

13/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:53

Juntada de Acórdão

13/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/11/2023, 17:21

Juntada de Decisão

14/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:13

Juntada de Acórdão

12/06/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Embargante(s) - BRENO MONTEIRO SIQUEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - BRENO MONTEIRO SIQUEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Embargante(s) - BRENO MONTEIRO SIQUEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SANTOS em 18/04/2023 Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

03/03/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - BRENO MONTEIRO SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - BRENO MONTEIRO SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e inter

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - BRENO MONTEIRO SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de apelação

22/06/2022, 11:49

Juntada de Mandado

14/06/2022, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:29

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 14:28

Juntada de Mandado

18/05/2022, 12:58

Expedição de Carta precatória.

12/05/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 17:29

Expedição de Carta precatória.

12/05/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

06/05/2022, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 17:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2022, 15:11

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 18:36

Juntada de Ofício

29/04/2022, 18:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

29/04/2022, 18:25

Juntada de Mandado

27/04/2022, 13:21

Juntada de Mandado

19/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:02

Juntada de Ofício

01/04/2022, 15:59

Audiência de Custódia realizada para 31/03/2022 17:15 Vara Única da Comarca de Camanducaia

31/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

31/03/2022, 15:01

Juntada de Ofício

31/03/2022, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 10:01

Audiência de Custódia designada para 31/03/2022 17:15 Vara Única da Comarca de Camanducaia

31/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

31/03/2022, 09:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

30/03/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:18

Distribuído por dependência

30/03/2022, 16:12

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2022, 16:12

Outros Documentos

•13/05/2024, 12:51

Decisão

•14/11/2023, 17:20

Despacho

•15/08/2023, 14:14

Acórdão

•12/06/2023, 12:43

Acórdão

•03/03/2023, 10:17

Despacho

•20/05/2022, 12:42

Intimação

•06/05/2022, 17:37

Sentença

•05/05/2022, 13:41

Sentença

•05/05/2022, 13:41

Ata de Audiência

•29/04/2022, 18:25

Ata de Audiência

•31/03/2022, 18:08

Despacho

•31/03/2022, 09:50