Recurso Especial 0000591-75.2021.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

BRENO MONTEIRO SIQUEIRA

CPF

Autor

BRENO MONTEIRO SIQUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 14:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 09:17

20/09/2023, 14:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00