Execução Fiscal 0058590-97.2013.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.096,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

PREVICT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de PREVICT EIRELI - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:28

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:19

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PREVICT EIRELI - EPP em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de PREVICT EIRELI - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:28

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 13:19

Decisão

•29/01/2026, 18:31

Intimação

•20/08/2025, 21:17

Decisão

•18/08/2025, 14:05

Despacho

•18/12/2024, 15:22

Despacho

•09/04/2024, 15:17

Despacho

•10/01/2024, 15:46

04/02/2026, 04:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:19

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PREVICT EIRELI - EPP em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 21:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/01/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:25

Juntada de certidão decurso de prazo

12/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de PREVICT EIRELI - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PREVICT LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO, CAROLINA NUNES DE LIMA C. RESENDE MACHADO, DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA, ELISANGELA MARIA SOUZA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TAMARA LIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 13:18

Distribuído por dependência

17/05/2023, 13:18