Protesto 5205736-83.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ProtestoSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProtesto

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Protesto · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

GUANHAES ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BAO RIBEIRO

OAB/MG 97399·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BAO RIBEIRO

OAB/MG 112515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

GUANHAES ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão de Baixa.

03/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:25

Outras Decisões

04/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 13:54

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão de Baixa.

03/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•05/03/2024, 14:25

Decisão

•04/03/2024, 17:00

11/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:25

Outras Decisões

04/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:50

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 02:48

Recebidos os autos

04/10/2023, 02:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GUANHAES ENERGIA S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos reincluídos na pauta de 30/05/2023, às 13:30 horas,. Adv - LEANDRO BAO RIBEIRO, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, THIAGO BAO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de apelação

20/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 15:19

Outras Decisões

16/02/2022, 08:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2022, 22:34

Juntada de Petição de Habilitação

11/01/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 15:31

Recebidos os autos

17/12/2021, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 22:36

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:41

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Central de Plantão de Belo Horizonte - CEPLAN

17/12/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 18:16

Despacho

•05/12/2023, 17:24

Despacho

•04/10/2023, 13:50

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 02:47

Intimação

•22/02/2022, 15:19

Decisão

•16/02/2022, 08:13

Despacho

•25/01/2022, 17:36

Despacho

•17/12/2021, 22:36