Agravo em Recurso Especial 0043812-04.2012.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRUTAL

Autor

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES

CPF

Reu

LUCIANO SANCHES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

ELI LUCAS DE MENDONÇA

OAB/MG 21519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00310651/2026 - AgInt no AREsp 2889962/MG

14/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

28/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 408153/2026

28/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 408153/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 16:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 310651/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 310651/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 310651/2026

01/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 310651/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(29)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00310651/2026 - AgInt no AREsp 2889962/MG

14/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

28/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 408153/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:30

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legal

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28/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 408153/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 16:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 310651/2026 -

07/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 310651/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 310651/2026

01/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 310651/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE FRUTAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 30609/2026

16/01/2026, 18:01

Protocolizada Petição 30609/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2026

16/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:28

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2025, 11:20

-

•24/03/2025, 11:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2025, 11:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2025, 11:19

-

•24/03/2025, 11:19

-

•24/03/2025, 11:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2025, 11:19

-

•24/03/2025, 11:18

-

•24/03/2025, 11:18

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•24/03/2025, 11:18

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•24/03/2025, 11:18

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•24/03/2025, 11:18

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•24/03/2025, 11:17

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•24/03/2025, 11:17