Embargos de Declaração Cível 0043812-04.2012.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRUTAL

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES

Terceiro

MUNICIPIO DE FRUTAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL

Terceiro

LUCIANO SANCHES FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FRUTAL

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES

Terceiro

MUNICIPIO DE FRUTAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL

Terceiro

LUCIANO SANCHES FERNANDES

Terceiro

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES

CPF

Reu

LUCIANO SANCHES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

RODRIGO PIRES DE MENDONCA

Representa: Réu

ADEMIR PEREZ

Representa: Réu

ADEMIR PEREZ JUNIOR

Representa: Réu

VALDEMAR DE FREITAS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 18:55

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 06:38

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 18:55

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 17:38

Decisão

•24/04/2024, 20:24

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Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 06:38

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 07:42

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2024, 00:00

Decisão

•23/02/2024, 18:37