Apelação Cível 0025678-97.2017.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

IDSON FERNANDES BRITO

Terceiro

CLEIA FERREIRA RABELO SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·Representa: Réu

MONICA APARECIDA DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

IDSON FERNANDES BRITO

Terceiro

CLEIA FERREIRA RABELO SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

IDSON FERNANDES BRITO

CPF

Reu

CLEIA FERREIRA RABELO SOARES

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:59

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 17:01

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 16:24

Despacho

•13/11/2023, 16:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 17:59

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 17:01

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:56

Expedição de

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 06:59

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

07/10/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 08:35

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:04

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Juntada de documento

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Juntada de documento

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 12:30

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 11:50

Despacho

•23/05/2023, 11:36

Outros Documentos

•19/01/2023, 11:14

Outros Documentos

•19/01/2023, 11:14

Outros Documentos

•19/01/2023, 11:14

Outros Documentos

•19/01/2023, 11:13

Outros Documentos

•15/08/2021, 19:06

Outros Documentos

•24/02/2021, 12:20

Outros Documentos

•24/02/2021, 12:20