Agravo em Recurso Especial 0004973-66.2016.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MORETZSOHN FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ FURTADO NETO

OAB/MG 56108·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de MORETZSOHN FERRAMENTAS LTDA

05/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 13:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/11/2024, 20:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:40

-

•12/11/2024, 20:14

-

•12/11/2024, 20:14

-

•12/11/2024, 20:14

-

•12/11/2024, 20:14

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•12/11/2024, 20:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2024, 20:14

-

•12/11/2024, 20:14

-

•12/11/2024, 20:14

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•12/11/2024, 20:13

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•12/11/2024, 20:13