Execução Fiscal 0204698-58.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.546,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Wauner Batista Ferreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

DENISE FONSECA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROMERO SILVERIO MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

OAB/MG 151667·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:54

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/05/2025, 18:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 14:38

Homologada a Desistência do Recurso

08/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

06/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:54

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:20

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 17:17

Sentença

•08/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/05/2025, 18:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 14:38

Homologada a Desistência do Recurso

08/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

06/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 11:07

Outras Decisões

10/12/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/11/2024, 08:01

Decorrido prazo de ROMERO SILVERIO MOTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROMERO SILVERIO MOTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 10:27

Expedição de carta via correio.

16/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Conclusos para despacho

03/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:11

Conclusos para despacho

07/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ROMERO SILVERIO MOTA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 18/05/2023 Adv - PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ROMERO SILVERIO MOTA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 09:06

Expedição de carta via correio.

24/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/01/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 08:55

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:12

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:11

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

24/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de ROMERO SILVERIO MOTA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2022, 16:49

Expedição de carta via correio.

29/04/2022, 15:45

Juntada de Ofício

25/04/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 14:59

Outras Decisões

04/04/2022, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/07/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição inicial

01/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:34

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2021, 09:33

Despacho

•13/02/2025, 08:00

Intimação

•13/12/2024, 11:07

Decisão

•10/12/2024, 14:05

Despacho

•08/10/2024, 22:20

Despacho

•13/09/2024, 16:25

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:11

Despacho

•17/03/2023, 08:17

Intimação

•17/01/2023, 09:21

Decisão

•17/01/2023, 08:55

Intimação

•05/12/2022, 08:51

Sentença

•29/11/2022, 14:28

Todos os documentos(20)

Intimação

•15/05/2025, 17:17

Sentença

•08/05/2025, 14:38

Despacho

•13/02/2025, 08:00

Intimação

•13/12/2024, 11:07

Decisão

•10/12/2024, 14:05

Despacho

•08/10/2024, 22:20

Despacho

•13/09/2024, 16:25

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:11

Despacho

•17/03/2023, 08:17

Intimação

•17/01/2023, 09:21

Decisão

•17/01/2023, 08:55

Intimação

•05/12/2022, 08:51

Sentença

•29/11/2022, 14:28

Decisão

•24/10/2022, 09:05

Decisão

•04/04/2022, 14:02

DESPACHO

•01/07/2021, 10:23

DESPACHO

•01/07/2021, 10:23

DESPACHO

•01/07/2021, 10:23