Recurso Especial 0204698-58.2014.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Autor

ROMERO SILVERIO MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS e provido

11/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/02/2024, 15:22

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/02/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2024, 09:41

Documentos

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•27/02/2024, 09:40

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•27/02/2024, 09:40

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