Embargos de Declaração Cível 0027319-88.2012.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADONNIS PINTO COSTA

Representa: Réu

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

Representa: Réu

ADRIANO ANDRADE MUZZI

Representa: Réu

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·Representa: Réu

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCOS LAMIN DE MORAIS

Terceiro

MARCOS LAMIN DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes(9)

ADONNIS PINTO COSTA

Representa: Réu

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

Representa: Réu

ADRIANO ANDRADE MUZZI

Representa: Réu

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·Representa: Réu

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Representa: Réu

BRUNO DANTAS GAIA

OAB/MG 138930·Representa: Réu

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Representa: Réu

SOLRANA NEPOMUCENO AMORIM

Representa: Réu

MAIRA DINIZ TOLENTINO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:17

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

03/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/11/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 18:16

Despacho

•25/04/2024, 17:34

Juntada de petição eletrônica

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:17

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

03/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/11/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/05/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 18:06

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2024, 00:00