Agravo Interno Cível 0021719-35.2013.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELPÍDIO GOMES DOURADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Representa: Réu

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELPÍDIO GOMES DOURADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELPÍDIO GOMES DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os autos

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:42

Despacho

•28/05/2023, 13:03

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/08/2023

12/07/2023, 16:12

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2023

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/05/2023, 00:00