Embargos de Declaração Cível 0153197-97.2011.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GRAMADOS LTDA

Terceiro

PAULO DA FONSECA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO BOSCO DA CUNHA

Representa: Réu

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/MG 73298·Representa: Réu

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO

OAB/MG 122244·Representa: Réu

LUCAS GRECO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GRAMADOS LTDA

Terceiro

PAULO DA FONSECA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GRAMADOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/12/2024, 13:33

Juntada de petição eletrônica

02/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 12:24