Recurso Especial 0020333-12.2022.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

FELIPE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

FELIPE GONCALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG 206607·Representa: Autor

FABIANA MARA DE ALMEIDA ASSUNCAO

OAB/MG 158767·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FELIPE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

FELIPE GONCALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 11:18

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 10:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00