Execução Fiscal 3170858-22.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 480,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2026, 07:10

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 07:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 07:13

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 07:10

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2026, 07:10

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 07:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 07:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2024, 06:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 07:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

05/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. . ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 13:46

Distribuído por dependência

24/05/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 480,83. ** AVERBADO ** Adv - POLLYANNA GARCIA VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 07:34

Sentença

•02/02/2026, 17:35

Despacho

•17/11/2025, 13:38

Decisão

•05/09/2023, 13:43

Despacho

•02/06/2023, 14:28