Embargos de Declaração Cível 5006838-78.2022.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

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Partes do Processo

NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA PAES

CPF

Autor

PEMI CONSTRUTORA S/A

Terceiro

PEMI CONSTRUTORA SA

Terceiro

NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA PAES

Terceiro

PEMI CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA

OAB/MG 130890·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

16/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

26/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 17:02

Despacho

•09/08/2023, 12:14

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

16/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 14:43

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2023, 09:59

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2023, 09:59