Embargos de Declaração Cível 2501040-60.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS ERTHAL RODRIGUES

Representa: Réu

CRISTINA PADOVANI MAYRINK

OAB/MG 72570·Representa: Réu

MARINA NIQUINI FERNANDES PEREIRA

Representa: Réu

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Representa: Réu

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES

OAB/MG 63591·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

JOSE WALDO FERREIRA LIMA

Terceiro

ROLIM, VIOTTI E LEITE CAMPOS

Terceiro

BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG

Terceiro

JOSE AUGUSTO TROPIA REIS

Terceiro

MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA

Terceiro

PAULO EDUARDO ROCHA BRANT

Terceiro

ROMEU SCARIOLI

Terceiro

VITOR CLAUDIO CHAVES DE FARIA

Terceiro

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO DE PAULO

Terceiro

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO SANTOS

Terceiro

JOÃO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

CPF

Reu

JOSE WALDO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

ROLIM, GOULART, CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOSÉ AUGUSTO TRÓPIA REIS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CARNEIRO FREITAS GIAROLA

CPF

Reu

PAULO EDUARDO ROCHA BRANT

CPF

Reu

ROMEU SCARIOLI

CPF

Reu

VITOR CLAUDIO CHAVES DE FARIA

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO DE PAULO

Reu

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

TAIS ERTHAL RODRIGUES

Representa: Réu

CRISTINA PADOVANI MAYRINK

OAB/MG 72570·Representa: Réu

MARINA NIQUINI FERNANDES PEREIRA

Representa: Réu

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Representa: Réu

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES

OAB/MG 63591·Representa: Réu

RENATA CANCADO LOBATO

OAB/MG 72146·Representa: Réu

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Representa: Réu

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Representa: Réu

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI

Representa: Réu

BEATRIZ LIMA SOUZA

Representa: Réu

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2024, 14:32

Comunicado o acórdão em:

18/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 14:26

Embargos de Declaração

•15/05/2024, 18:35