Execução Fiscal 5005753-36.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.999,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

LILIANE MENEZES SOUZA

OAB/MG 140617·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS

OAB/MG 213743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BELA VISTA FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:11

Deferido o pedido de WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: 486.207.186-49 (EXECUTADO(A))

08/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Conclusos para despacho

25/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 17:53

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:11

Deferido o pedido de WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: 486.207.186-49 (EXECUTADO(A))

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 12:11

Decisão

•08/05/2026, 15:57

08/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Conclusos para despacho

25/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 17:53

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:52

Outras Decisões

14/11/2025, 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: 486.207.186-49 (EXECUTADO(A)).

14/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:26

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 12:23

Outras Decisões

16/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2025, 20:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:53

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

11/03/2024, 13:44

Outras Decisões

11/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:26

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 16/05/2023 Adv - ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS, ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES, FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS, LILIANE MENEZES SOUZA, LUCIANE CHAVES BAHIA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 00:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:02

Juntada de certidão decurso de prazo

16/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2022, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:03

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 12:50

Despacho

•16/01/2026, 16:33

Intimação

•18/11/2025, 10:56

Decisão

•14/11/2025, 11:15

Intimação

•25/08/2025, 12:23

Decisão

•16/07/2025, 14:44

Despacho

•12/05/2025, 13:21

Despacho

•11/02/2025, 13:52

Despacho

•24/06/2024, 14:43

Decisão

•11/03/2024, 13:44

Despacho

•30/10/2023, 13:38

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:26

Decisão

•03/04/2023, 14:25

Intimação

•24/11/2022, 08:12

Todos os documentos(17)

Intimação

•15/05/2026, 12:11

Decisão

•08/05/2026, 15:57

Despacho

•16/01/2026, 16:33

Intimação

•18/11/2025, 10:56

Decisão

•14/11/2025, 11:15

Intimação

•25/08/2025, 12:23

Decisão

•16/07/2025, 14:44

Despacho

•12/05/2025, 13:21

Despacho

•11/02/2025, 13:52

Despacho

•24/06/2024, 14:43

Decisão

•11/03/2024, 13:44

Despacho

•30/10/2023, 13:38

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:26

Decisão

•03/04/2023, 14:25

Intimação

•24/11/2022, 08:12

Sentença

•24/11/2022, 00:05

Despacho

•10/02/2021, 14:03