Recurso Especial 0016364-43.2014.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO NOVA LIMA

Terceiro

DELMA DA CONCEICAO GOULART

Terceiro

DELMA DA CONCEICAO GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·Representa: Autor

CAIO FLAVIO GARCIA DREY

Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SILVA

Representa: Autor

PETRUS TANCREDO NAVES

OAB/MG 79504·Representa: Autor

LUCAS FARIA DE CASTRO

OAB/MG 98882·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·Representa: Autor

CAIO FLAVIO GARCIA DREY

Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SILVA

Representa: Autor

PETRUS TANCREDO NAVES

OAB/MG 79504·Representa: Autor

LUCAS FARIA DE CASTRO

OAB/MG 98882·Representa: Autor

LAURA DINIZ FONSECA

Representa: Autor

CAROLINE MARCIA CRUZ

Representa: Réu

ADELMO CORDEIRO DA CUNHA FARIA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/10/2025

02/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/08/2025

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

18/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 15:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/10/2025

02/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/08/2025

08/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/08/2025, 00:00