Acordo de Não Persecução Penal 0015386-54.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KILDARE ALEXANDRE TAVARES MOREIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

01/08/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

31/07/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 14:33

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão Criminal

01/08/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:43

Documentos

Certidão Criminal

•01/08/2025, 17:24

Intimação

•01/07/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

31/07/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:48

Desentranhado o documento

22/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 17:13

Desentranhado o documento

03/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

02/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 17:19

Juntada de Certidão Criminal

02/08/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 16:41

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:39

Outras Decisões

28/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/05/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 11:57

Juntada de Certidão Criminal

19/10/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 08:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

03/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:33

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 28/09/2023 16:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

29/09/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

12/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 14:21

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/09/2023 16:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

25/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:21

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 03/07/2023 16:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

04/07/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 11:59

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 03/07/2023 16:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

28/06/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:33

Apensado ao processo 5007747-94.2023.8.13.0672

30/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/05/2023, 12:32

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 INDICIADO: K.A.T.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Decisão

•30/06/2025, 20:52

Certidão Criminal

•02/08/2024, 16:41

Intimação

•01/07/2024, 17:36

Decisão

•28/06/2024, 17:39

Certidão Criminal

•19/10/2023, 08:27

Decisão

•03/10/2023, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2023, 17:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2023, 17:42

Despacho

•24/08/2023, 16:31

Despacho

•23/08/2023, 15:32

Intimação

•05/07/2023, 16:51

Despacho

•04/07/2023, 18:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2023, 11:13

Todos os documentos(17)

Certidão Criminal

•01/08/2025, 17:24

Intimação

•01/07/2025, 14:35

Decisão

•30/06/2025, 20:52

Certidão Criminal

•02/08/2024, 16:41

Intimação

•01/07/2024, 17:36

Decisão

•28/06/2024, 17:39

Certidão Criminal

•19/10/2023, 08:27

Decisão

•03/10/2023, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2023, 17:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2023, 17:42

Despacho

•24/08/2023, 16:31

Despacho

•23/08/2023, 15:32

Intimação

•05/07/2023, 16:51

Despacho

•04/07/2023, 18:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2023, 11:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2023, 11:13

Despacho

•27/06/2023, 15:02