Execução Fiscal 0125454-43.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.413,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 174000·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO DA SILVA

OAB/MG 49364·CPF·Representa: Réu

MARCELO NONATO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:15

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:15

Desentranhado o documento

27/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 17:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 19:18

Intimação

•14/03/2025, 19:18

09/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:15

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:15

Desentranhado o documento

27/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 11:36

Juntada de Alvará

16/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 21:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 21:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 23:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:01

Outras Decisões

10/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:01

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 23:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, JOAO FRANCISCO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 17:43

Distribuído por dependência

16/05/2023, 17:43

Sentença

•06/03/2025, 13:56

Despacho

•23/02/2024, 10:51

Intimação

•17/11/2023, 15:16

Intimação

•17/11/2023, 15:16

Decisão

•10/11/2023, 13:53

Despacho

•21/09/2023, 21:01

Intimação

•02/08/2023, 12:16

Sentença

•01/08/2023, 14:56

Decisão

•20/06/2023, 14:03