Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119222-84.2005.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 41.470,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

NORMA CHAVES DE OLIVEIRA CLAUDINO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIO DE TOLEDO

OAB/SP 47319·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATEUS DE TOLEDO

OAB/SP 274726·CPF·Representa: Autor

ANALEIDA BARBOSA MACHADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NORMA CHAVES DE OLIVEIRA CLAUDINO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 22:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 01:23

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 22:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2026, 22:09

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 01:23

Despacho

•02/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 01:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQUENTE: NORMA CHAVES DE OLIVEIRA CLAUDINO; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO MARIO DE TOLEDO, ANTONIO MARIO TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 02:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 02:11

Juntada

•21/08/2024, 08:57