Execução Fiscal 5002450-12.2020.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.700,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ANDRADAS

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE ANDRADAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDRADAS

Terceiro

LAERCIO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 13:24

Juntada de Mandado

24/01/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

12/01/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:47

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 17:00

Despacho

•16/01/2024, 15:48

29/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 13:24

Juntada de Mandado

24/01/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

12/01/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 15:06

Expedição de carta via correio.

30/10/2023, 16:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 02:11

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:41

Juntada de Acórdão

21/09/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ANDRADAS; Apelado(a)(s) - LAERCIO MOREIRA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 16/05/2023 Adv - MARCELO PREZIA MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 16:43

Expedição de carta via correio.

01/02/2023, 16:43

Outras Decisões

01/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:28

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDRADAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 14:41

Juntada de certidão decurso de prazo

01/12/2022, 14:40

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2021, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:15

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2021, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 14:16

Expedição de carta via correio.

01/10/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:08

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:18

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 10:44

Expedição de carta via correio.

26/05/2021, 07:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

24/05/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:31

Juntada de Ofício

12/01/2021, 17:01

Expedição de carta via correio.

15/12/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 07:13

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2020, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2020, 09:13

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2020, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de LAERCIO MOREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 17:26

Expedição de carta via correio.

20/10/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 15:29

Intimação

•17/10/2023, 16:35

Sentença

•16/10/2023, 18:56

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:11

Acórdão

•21/09/2023, 12:41

Intimação

•01/02/2023, 16:43

Decisão

•01/02/2023, 16:16

Intimação

•31/01/2023, 13:37

Sentença

•31/01/2023, 13:10

Despacho

•26/11/2021, 13:15

Despacho

•01/10/2021, 14:08

Despacho

•01/09/2021, 17:52

Despacho

•25/05/2021, 11:34

Despacho

•14/05/2021, 16:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/01/2024, 17:00

Despacho

•16/01/2024, 15:48

Intimação

•17/10/2023, 16:35

Sentença

•16/10/2023, 18:56

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:11

Acórdão

•21/09/2023, 12:41

Intimação

•01/02/2023, 16:43

Decisão

•01/02/2023, 16:16

Intimação

•31/01/2023, 13:37

Sentença

•31/01/2023, 13:10

Despacho

•26/11/2021, 13:15

Despacho

•01/10/2021, 14:08

Despacho

•01/09/2021, 17:52

Despacho

•25/05/2021, 11:34

Despacho

•14/05/2021, 16:30

Despacho

•15/12/2020, 07:13

Despacho

•25/11/2020, 09:13

Despacho

•16/10/2020, 13:31