Embargos de Declaração Cível 1114729-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MACEDO & CASTRO INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

Representa: Autor

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU

OAB/MG 175480·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MACEDO & CASTRO INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MC INFORMATICA

Terceiro

MACEDO & CASTRO INFORMATICA LTDA - ME

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

Representa: Autor

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU

OAB/MG 175480·Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

LUCAS CARNEIRO DRUMMOND

Representa: Réu

JOILMA DIAS OLIVEIRA CARNEIRO

Representa: Réu

MARA LUCIA RIBEIRO CARNEIRO FELTRE

Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 14:34

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 08:59

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 11:35

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 14:34

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 13:12

Despacho

•18/12/2023, 11:05

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 08:59

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 11:35

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2023, 00:00