Recurso Especial 0041085-23.2014.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANHUACU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO MANHUACU

Terceiro

MUNICIPIO DE MANHUACU

Terceiro

VALERIA DOS ANJOS FREITAS CUNHA

Terceiro

VALERIA DOS ANJOS FREITAS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

BRUNA MIRANDA DE SOUSA

Representa: Autor

THIAGO BIFANO ASSAD

Representa: Autor

FABIO ALVES BRAULIO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

BRUNA MIRANDA DE SOUSA

Representa: Autor

THIAGO BIFANO ASSAD

Representa: Autor

FABIO ALVES BRAULIO

Representa: Réu

FAUZE GAZEL JUNIOR

Representa: Réu

ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL

Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória:

11/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2026

11/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

27/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:38