Embargos de Declaração Cível 0041085-23.2014.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANHUACU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO MANHUACU

Terceiro

MUNICIPIO DE MANHUACU

Terceiro

VALERIA DOS ANJOS FREITAS CUNHA

Terceiro

VALERIA DOS ANJOS FREITAS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

THIAGO BIFANO ASSAD

Representa: Autor

BRUNA MIRANDA DE SOUSA

Representa: Autor

ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

THIAGO BIFANO ASSAD

Representa: Autor

BRUNA MIRANDA DE SOUSA

Representa: Autor

ADRIANA LEMOS SENRA GAZEL

Representa: Réu

FAUZE GAZEL JUNIOR

Representa: Réu

FABIO ALVES BRAULIO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/12/2025

09/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Publicação 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/12/2025

18/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/10/2025, 11:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/10/2025, 11:03

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 08:14

Despacho

•13/06/2025, 20:14

Comunicação enviada ao DJEN 09/12/2025

09/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Publicação 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/12/2025

18/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/10/2025, 11:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/10/2025, 11:03

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

22/10/2025, 09:39

Autos devolvidos

22/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2025, 00:00

Despacho proferido

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2025, 00:00