Execução Fiscal 5453371-57.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 328.907,15

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 08:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 21:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 08:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850058-74.2014.8.13.0024

27/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

16/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Todas as movimentações(22)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 08:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 15:59

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 21:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 08:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850058-74.2014.8.13.0024

27/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

16/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:58

Apensado ao processo 0850058-74.2014.8.13.0024

07/08/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, ALINE CRISTINA DE SOUZA E SILVA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, FREDERICO MENEZES BREYNER, JULIANA JUNQUEIRA COELHO, MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE, SACHA CALMON NAVARRO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/05/2023, 12:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 12:13