Recurso Especial 0098800-59.2014.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO NOVA LIMA

Terceiro

PEDRO OSMAR VALADARES AMARAL

Terceiro

PEDRO OSMAR VALADARES AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Autor

LEONARDO PEDROSA DE RESENDE SILVA

Representa: Réu

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Autor

LEONARDO PEDROSA DE RESENDE SILVA

Representa: Réu

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA

Representa: Réu

WALMIR DE CASTRO BRAGA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 16:57

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 11:11