Execução da Pena 0027663-83.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Cataguases - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOUGLAS DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2024, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2024, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU

14/08/2024, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:43

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

06/08/2024, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/08/2024, 09:42

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/08/2024, 09:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

17/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(133)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2024, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2024, 14:24

Documentos

OUTROS

•16/05/2023, 19:11

OUTROS

•17/02/2023, 18:37

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU

14/08/2024, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:43

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

06/08/2024, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/08/2024, 09:42

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/08/2024, 09:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

17/07/2024, 14:42

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REDESIGNADA

17/07/2024, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/05/2024, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE MOREIRA BIGNAMI PRIMO

12/03/2024, 03:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 01:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 16:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

21/09/2023, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU

06/06/2023, 03:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2023, 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 COMARCA DE CATAGUASES/MG – VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS – JUSTIÇA PÚBLICA – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Dr. JOÃO CARNEIRO DUARTE NETO, Juiz de Direito, nesta Comarca de Cataguases/MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER que o sentenciado DOUGLAS DA SILVA SANTOS, brasileiro, nascido em 09/07/1992, natural de Cataguases/MG, filho de vera Lucia dos Santos e Mariano da Silva Santos, com último endereço declarado à Rua Agenor de Barros, nº 35, bairro Thomé, Cataguases/MG, estando atualmente em lugar incerto e não sabido e aos que virem o presente edital que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento a Execução Penal nº. 0027663-83.2018.8.13.0153 movido pela Justiça Pública contra DOUGLAS DA SILVA SANTOS, acima qualificado, por condenação proferida nos autos da Ação Penal nº. 0100686-96.2017.8.13.0153, com incurso na pena do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, que, sendo o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer na audiência de Justificativa a ser realizada em 26/06/2023, às 14:00h. Deverá o sentenciado supramencionado comparecer em audiência, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Para conhecimento de todos, especialmente do interessado, será publicado o presente no “Diário do Judiciário eletrônico” e afixado no saguão do Fórum local. Cataguases, 17 de Maio de 2023. Escrivã Judicial Cláudia Aparecida Salles de Oliveira Juiz de Direito João Carneiro Duarte Neto (A) ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2023, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/05/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

17/05/2023, 14:47

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

17/05/2023, 14:38

OUTRAS DECISÕES

16/05/2023, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2023, 19:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2023, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:46

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

12/04/2023, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2023, 17:30

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NEGATIVA

10/04/2023, 17:30

OUTRAS DECISÕES

10/04/2023, 17:30

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

10/04/2023, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU

14/03/2023, 02:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 22:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/02/2023, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2023, 07:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/02/2023, 07:02

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

24/02/2023, 07:02

OUTRAS DECISÕES

17/02/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2023, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2023, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2022, 13:06

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

23/08/2022, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/08/2022, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 12:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/08/2022, 12:38

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

09/08/2022, 12:23

OUTRAS DECISÕES

25/07/2022, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2022, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 21:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2022, 21:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2022, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 17:35

JUNTADA DE RELATÓRIO

30/03/2022, 17:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/03/2022, 17:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2022, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 17:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2022, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2022, 09:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

29/09/2021, 13:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/06/2021, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

12/04/2021, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

12/04/2021, 17:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/04/2021, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

03/03/2021, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

03/03/2021, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2021, 14:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2021, 14:06

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

23/11/2020, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2020, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 16:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2020, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2020, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2020, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2020, 09:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/05/2020, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2020, 17:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/05/2020, 17:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/05/2020, 17:50

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/05/2020, 17:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/05/2020, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2020, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

03/03/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2020, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2020, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2020, 18:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

31/01/2020, 09:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/01/2020, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2020, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2020, 14:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/01/2020, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2020, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2020, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2020, 13:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/12/2019, 10:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/12/2019, 10:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/12/2019, 10:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/12/2019, 10:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/12/2019, 10:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/12/2019, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2019, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2019, 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/09/2019, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2019, 15:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/08/2019, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2019, 14:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/08/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

31/07/2019, 16:27

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

31/07/2019, 16:15

Início do Cumprimento de Pena

10/11/2017, 00:00

OUTROS

•25/07/2022, 20:14

OUTROS

•10/03/2020, 18:02

OUTROS

•13/08/2019, 14:43