Embargos de Declaração Cível 0013200-07.2004.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Coração de Jesus 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Coração de Jesus 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Réu

ROSEMEIRE DE CAMPOS CORDEIRO LOPES

Representa: Réu

PAULA FERREIRA TOURINHO

Representa: Réu

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

Terceiro

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 17:36

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Despacho proferido

30/04/2024, 00:00

Expedição de

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 18:31

Autos devolvidos

24/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 17:36

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/08/2024, 16:50

Despacho

•24/04/2024, 18:08

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Despacho proferido

30/04/2024, 00:00

Expedição de

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 18:31

Autos devolvidos

24/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00