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Recurso ExtraordinárioInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Autor

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

OAB/MG 506·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 10:06

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 10:57

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Recebidos os autos

Expedição de

Todas as movimentações(17)