Apelação Cível 0048548-30.2003.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALFREDO MENEZES NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/MG 60451·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

OAB/MG 77754·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALFREDO MENEZES NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SONIA DE ALMEIDA NEVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALFREDO MENEZES NEVES

CPF

Reu

SONIA DE ALMEIDA NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:27

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:37

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 12:19

Despacho

•05/10/2023, 13:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2023, 14:27

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 13:52

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 18:34

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos

04/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 13:11

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Autos recebidos

23/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 11:50

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 17:34

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/05/2023, 00:00

Decisão

•29/09/2023, 11:20

Despacho

•08/08/2023, 11:34

Despacho

•18/07/2023, 17:22

Outros Documentos

•10/01/2023, 10:19

Outros Documentos

•10/01/2023, 10:19

Outros Documentos

•10/01/2023, 10:18

Outros Documentos

•08/06/2022, 23:20

Outros Documentos

•26/10/2021, 16:03