Recurso Especial 2052202-88.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGAMAXI LTDA

Terceiro

IAN SOUZA CAMPOS

Terceiro

RAFAEL MARCOS SOUZA CAMPOS

Terceiro

DROGAMAXI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·Representa: Réu

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGAMAXI LTDA

Terceiro

IAN SOUZA CAMPOS

Terceiro

RAFAEL MARCOS SOUZA CAMPOS

Terceiro

DROGAMAXI LTDA

CNPJ

Reu

IAN SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

RAFAEL MARCOS SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/08/2024, 14:16

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Expedição de

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 11:31

Recurso Especial

•29/11/2023, 13:29

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