Embargos de Declaração Cível 5009228-05.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

EVALDO LUIZ BELINATO

CPF

Autor

EVALDO LUIZ BELINATO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOARES DE PAULA DIAS

Representa: Autor

ANTONIO MATTOS JUNIOR

Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EVALDO LUIZ BELINATO

CPF

Autor

EVALDO LUIZ BELINATO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO SOARES DE PAULA DIAS

Representa: Autor

ANTONIO MATTOS JUNIOR

Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Réu

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

03/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/03/2026

06/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2025, 18:15

Sem manifestação da parte

30/09/2025, 00:55

Sem manifestação da parte

30/09/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2025, 00:00

Expedição de

05/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 16:12