Embargos de Declaração Cível 5005532-13.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

LAZARO RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

OAB/MG 849·Representa: Autor

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LAZARO RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LAZARO RODRIGUES BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

OAB/MG 849·Representa: Autor

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

ELISABETH MOREIRA DE C. MORAES

OAB/MG 119569·Representa: Réu

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Réu

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Réu

DEBORAH DE ALMEIDA LOPES

Representa: Réu

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

OAB/MG 135124·Representa: Réu

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 13:44

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

12/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 13:44

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 13:12

Despacho

•04/11/2022, 10:39

Julgamento previsto para:

12/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/02/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00