Agravo em Recurso Especial 5005422-19.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO JOSE PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992543/2024

07/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 992543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de GERALDO JOSE PEREIRA

04/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870708/2024

02/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 870708/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 870022/2024

02/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 870022/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 17:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/09/2024

26/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

25/09/2024, 18:28

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992543/2024

07/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 992543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 21:30

-

•22/09/2024, 17:09

06/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de GERALDO JOSE PEREIRA

04/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870708/2024

02/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 870708/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 870022/2024

02/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 870022/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 17:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/09/2024

26/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

25/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403603656. Publicação prevista para 26/09/2024)

25/09/2024, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2024, 06:13

-

•22/09/2024, 17:09

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•22/09/2024, 17:09

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•22/09/2024, 17:09

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•22/09/2024, 17:09