Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003781-33.2021.8.13.0074 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003781-33.2021.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:24

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/08/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2023, 12:24

Juntada de edital

13/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 INDICIADO: D.M.L.P. Iniciada a virtualização do processo. Adv - LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO, FERNANDA DA SILVA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DESPACHO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MINAS GERAIS. SECRETARIA DA 1ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Sônia Helena Tavares de Azevedo, MMª Juíza de Direito da 1º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, correm os trâmites legais do Processo Crime nº 0074 21 000378-1 (numeração única 0003781-33.2021.8.13.0074), movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Dionathan Messias Lopes Pereira, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG 19.947.122, natural de Uberlândia/MG, nascido aos 21/03/1999, filho de Silvana Aparecida Lopes Pereira e Leonardo José Pereira, com último endereço indicado nos autos a Rua Bocaiuva, 505, bairro Juscelino Kubitscheck/MG, que encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para INTIMÁ-LO a fim de que tome conhecimento da sentença condenatória proferida no dia 24/02/2023, a qual julgou procedente a denúncia condenando-o nas sanções do art. 147 do Código Penal Brasileiro à pena de 01 (um) mês de detenção, a ser cumprida no regime aberto. Sem custas, por ter sido o réu assistido pela Defensoria Pública. O réu poderá, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, recorrer da sentença. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado no Diário Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Despacho/MG, aos 28 de abril de 2023. Eu, Margarethe Myriam Silva, Gerente de Secretaria do 1º Juizado Especial, o fiz digitar. Sônia Helena Tavares de Azevedo Juíza de Direito da 1ª Vara ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/05/2023, 14:57

Documentos

Termo Circunstanciado

•23/05/2023, 00:00

Termo Circunstanciado

•23/05/2023, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de edital

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/06/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

Distribuído por dependência