Execução Fiscal 0323890-35.2003.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 566,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

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IMA

Terceiro

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE ALVES FRANCO

OAB/MG 42045·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA

OAB/MG 91006·CPF·Representa: Autor

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA

OAB/MG 351·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RAMALHO

OAB/MG 76847·CPF·Representa: Autor

SIMONE ELIZA CASAGRANDE

OAB/MG 70088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

IMA

Terceiro

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

VICENTE DO NANIAS

ALCUNHA

VICENTE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELAINE ALVES FRANCO

OAB/MG 42045·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA

OAB/MG 91006·CPF·Representa: Autor

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA

OAB/MG 351·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RAMALHO

OAB/MG 76847·CPF·Representa: Autor

SIMONE ELIZA CASAGRANDE

OAB/MG 70088·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA

OAB/MG 62468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/03/2026, 10:42

Juntada de certidão decurso de prazo

11/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 22:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:10

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/03/2026, 10:42

Juntada de certidão decurso de prazo

11/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•20/12/2025, 22:33

Outros Documentos

•13/11/2025, 17:34

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legal

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22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 22:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:10

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:34

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:26

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:26

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 17:26

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 17:26

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13/11/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2025, 17:26

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 17:25

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:25

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:25

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:25

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Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

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Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

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Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 17:25

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13/11/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:25

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13/11/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

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Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

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Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 17:24

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Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

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Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

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13/11/2025, 17:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 17:24

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:24

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 17:24

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:24

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 17:24

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13/11/2025, 17:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

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13/11/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

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Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

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Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 17:23

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 17:23

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Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

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Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência

13/11/2025, 17:23

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 17:23

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

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Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

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Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

15/09/2024, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EXEQÜENTE: IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA; EXECUTADO: VICENTE GOMES Iniciada a virtualização do processo. Adv - VINICIUS RAMALHO, JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA, CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA, ELAINE ALVES FRANCO, SIMONE ELIZA CASAGRANDE, ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

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