Recurso Especial 0018908-30.2023.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

JAMERSON FERREIRA LIMA

Autor

JAMERSON FERREIRA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA GUIMARAES CAMARA

Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/12/2024, 20:40

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2024

25/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 16:00

Decisão

•22/11/2024, 16:05

13/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/12/2024, 20:40

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2024

25/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2024, 00:00

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2024, 00:00