Execução Fiscal 9417905-75.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.722,38

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LECY BARBOSA ETO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LECY BARBOSA ETO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

LECY BARBOSA ETO

Reu

ALTINO ETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão de Baixa.

17/03/2025, 11:39

Juntada de Ofício

17/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 21:32

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 15:42

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão de Baixa.

17/03/2025, 11:39

Juntada de Ofício

17/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 01:20

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 13:12

Documentos 2ª instância

•31/10/2024, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 21:32

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ALTINO ETO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/05/2023, 15:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 15:27

Documentos 2ª instância

•31/10/2024, 02:52

Intimação

•12/12/2023, 21:32

Sentença

•13/11/2023, 15:42