Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0113196-97.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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—

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL

Autor

JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE ROBINE ROSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL

Autor

JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:43

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/01/2026, 11:49

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 16:53

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

31/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

21/03/2025, 15:31

Juntada de Ofício

07/02/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

19/04/2024, 16:22

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 18:43

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/01/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 16:56

Intimação

•20/02/2025, 14:01

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 16:53

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

31/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

21/03/2025, 15:31

Juntada de Ofício

07/02/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

19/04/2024, 16:22

Juntada de Ofício

19/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 RÉU: JEANE CARLA GOMES FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TOMAZ ROSA, CHRISTIANE ROBINE ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 14:25

Distribuído por dependência

19/05/2023, 14:25

Intimação

•20/02/2025, 14:01

Decisão - Jesp

•20/02/2025, 10:37