Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1341521-42.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ ARTHUR FERREIRA

CPF

Autor

RAMON BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

AFONSO JOSE DE MELO

CPF

Autor

EDEN BARCALA BARROS

CPF

Autor

HERCULES BATISTA JORGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DALTON JUNIOR GOMES SALVADOR

OAB/MG 185970·CPF·Representa: Autor

BRUNA SOBRAL BRAGA

OAB/MG 108132·CPF·Representa: Autor

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI

OAB/MG 91486·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·CPF·Representa: Autor

DALTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 64298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ ARTHUR FERREIRA

CPF

Autor

RAMON BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

AFONSO JOSE DE MELO

CPF

Autor

EDEN BARCALA BARROS

CPF

Autor

HERCULES BATISTA JORGE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DALTON JUNIOR GOMES SALVADOR

OAB/MG 185970·CPF·Representa: Autor

BRUNA SOBRAL BRAGA

OAB/MG 108132·CPF·Representa: Autor

SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI

OAB/MG 91486·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·CPF·Representa: Autor

DALTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 64298·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE

OAB/MG 77117·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS

OAB/MG 75349·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

28/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de RAMON BRAGA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDEN BARCALA BARROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de alvará

05/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

28/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de RAMON BRAGA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 20:53

Decisão

•26/02/2026, 15:01

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDEN BARCALA BARROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de alvará

05/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 20:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 20:15

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

11/03/2025, 16:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2025, 16:27

Expedição de #Não preenchido#.

12/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAMON BRAGA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDEN BARCALA BARROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de HERCULES BATISTA JORGE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de HERCULES BATISTA JORGE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de HERCULES BATISTA JORGE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de EDEN BARCALA BARROS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de EDEN BARCALA BARROS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RAMON BRAGA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de EDEN BARCALA BARROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de AFONSO JOSE DE MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de EDEN BARCALA BARROS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de RAMON BRAGA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de HERCULES BATISTA JORGE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de HERCULES BATISTA JORGE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão de Triagem.

21/02/2024, 10:45

Distribuído por dependência

21/02/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: HERCULES BATISTA JORGE e outros; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - DALTON GOMES DE OLIVEIRA, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, BRUNA SOBRAL BRAGA, SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, BRUNA ALVES GARCIA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 20:19

Despacho

•20/08/2025, 14:51

Despacho

•19/12/2024, 18:11

Despacho

•22/07/2024, 15:41

Planilha de Cálculo

•03/05/2024, 23:22

Outras Comprovações

•21/02/2024, 08:38

Outras Comprovações

•21/02/2024, 08:38

DECISÃO

•21/02/2024, 08:38

DECISÃO

•21/02/2024, 08:38

Embargos

•21/02/2024, 08:38

Sentença

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

Todos os documentos(39)

Intimação

•27/02/2026, 20:53

Decisão

•26/02/2026, 15:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 20:19

Despacho

•20/08/2025, 14:51

Despacho

•19/12/2024, 18:11

Despacho

•22/07/2024, 15:41

Planilha de Cálculo

•03/05/2024, 23:22

Outras Comprovações

•21/02/2024, 08:38

Outras Comprovações

•21/02/2024, 08:38

DECISÃO

•21/02/2024, 08:38

DECISÃO

•21/02/2024, 08:38

Embargos

•21/02/2024, 08:38

Sentença

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DECISÃO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

Embargos

•21/02/2024, 08:38

DECISÃO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DECISÃO

•21/02/2024, 08:38

Sentença

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

DESPACHO

•21/02/2024, 08:38

Sentença

•21/02/2024, 08:38

Sentença

•21/02/2024, 08:38