Execução Fiscal 0053954-17.2014.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 93.011,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA FRAGA LTDA.

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA FRAGA LTDA.

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL FRAGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:55

Juntada de certidão de baixa

24/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 08:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2023, 08:13

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:15

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:55

Juntada de certidão de baixa

24/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 08:13

04/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 08:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2023, 08:13

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: COMERCIAL FRAGA LTDA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA, MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO, BRUNA OTTONI LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00