Recurso Especial 0935311-96.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta
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Área de Preservação Permanente
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-97
Mostrar
Autor
CIMA ENGENHARIA EMPREEND LTDA
Terceiro
CIMA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0072-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
OAB/PR 22076
·
Representa: Autor
MARCELO BALLI CURY
OAB/MG 71777
·
Representa: Autor
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
OAB/PR 20738
·
Representa: Autor
ANDRESSA SAIZAKI
Representa: Autor
TAYNARA KYANE MORAIS
OAB/MG 205791
·
Representa: Autor
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
28/08/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/03/2024, 12:15
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
18/03/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
27/02/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/02/2024, 00:00
Expedição de
08/02/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
07/02/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Ver movimentações no processo principal
28/08/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Documentos
Decisão
•
18/03/2024, 09:09
20/03/2024, 12:15
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
18/03/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
18/03/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
27/02/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/02/2024, 00:00
Expedição de
08/02/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
07/02/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
07/02/2024, 00:00
Remetidos os autos
07/02/2024, 00:00